Tipo
Artigo de revista
Título
Identification : BRA-2016-3-023
Data
2016
Ementa
Sumário:Identification : BRA-2016-3-023 a) Brazil / b) Federal Supreme Court / c) Full Court / d) 30.03.2016 / e) Extraordinary appeal 841526 (RE 841526) / f) Legal liability of the State for the death of a detainee / g) Diário da Justiça Eletrônico (Official Gazette), 159, 01.08.2016 / h).
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Inglês
2016
Bulletin on constitutional case-law
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Imprenta: Strasbourg, Secretariat of the Venice Commission, Council of Europe, 1993.
Referência: n. 3, p. 535–536, 2016.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2023-01-29T00:58:28.000Z [ 9634899 ]