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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
Título
O instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.39444
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Crédito tributário [
341.394
]
»»»» Extinção do crédito tributário [
341.3944
]
»»»»» Decadência [
341.39444
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista do advogado
/ Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
Referência: v. 36, n. 132, p. 65–72, dez., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:57:27.000Z [ 9631207 ]