Elaboração normativa e qualidade da legislação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Loureiro, João Vitor Rodrigues

Título

Elaboração normativa e qualidade da legislação

Data

2016

Ementa

Resumo:Este artigo concentra-se na produção normativa no âmbito do Poder Executivo Federal, com especial atenção à maneira como são produzidas normas no Poder Executivo Federal. E aos critérios objetivos, no Poder Executivo, para uma produção normativa de qualidade.

Classificação (CDDir)

340.1

DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Boletim de direito administrativo: BDA. --
Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.

   Referência: v. 32, n. 11, p. 1070–1084, nov., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, CLD, SEN, STF, STJ, STM