Tipo
Artigo de revista
Título
Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015
Data
2016
Ementa

Sumário:A alteração dos arts. 3º e 4º do Código civil. Retorno parcial à antiga teoria das incapacidades -- Da modificação do art. 1.548 do Código Civil. Do casamento celebrado pelo incapaz -- Das alterações dos arts.1.767 e 1.777 do Código civil -- Propostas quanto à tomada de decisão apoiada (art.1783-A do Código civil) -- Da repristinação dos arts. 1.768,1.770, 1.771 do Código civil de 2002 -- Análise pontual da proposta de alteração do art. 1.772 do Código Civil, conforme o projeto do relator -- Da inclusão do art. 1.780-a no Código civil. Da curatela do enfermo ou portador de deficiência física -- Das alterações dos arts. 747, 748 e 755 do novo Código de processo civil -- Da inclusão do art.763-A no novo CPC. Aplicação residual das regras da curatela para a tomada de decisão apoiada e possibilidade de conversão em curatela -- Da inclusão do art.1.768-B no Código civil -- Da reabilitação do interditado. Proposta de art.1.775-B do Código civil. Sugestão de regra de direito intertemporal para as pessoas que se encontram interditadas na entrada em vigor do EPD -- Da alteração do art. 85 do Estatuto da pessoa com deficiência.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista IBDFAM: família e sucessões. --
   Imprenta: Belo Horizonte, IBDFAM, 2013.
   Referência: n. 16, p. 111–139, jul./ago., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-21T00:16:11.000Z [ 8384787 ]