Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Os atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa

Data

2016

Classificação (CDDir)

341.33

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista brasileira de direito público: RBDP
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 14, n. 54, p. 71–90, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD, TJD