Sumário:Aspectos históricos da terceirização de serviços -- Fundamentos do Estado Democrático de Direito : valor social do trabalho e livre iniciativa -- A terceirização e a precarização dos direitos trabalhistas -- O entendimento cristalizado na Súmula n. 331 do C. TST como marco regulatório -- Mudanças preconizadas aos atuais limites da terceirização : PL n. 4330 e repercussão geral no ARE 713.211.