A impenhorabilidade dos salários e dos demais valores destinados ao sustento do devedor e da sua família, à luz do CPC de 2015, no processo do trabalho, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A impenhorabilidade dos salários e dos demais valores destinados ao sustento do devedor e da sua família, à luz do CPC de 2015, no processo do trabalho

Data

2016

Ementa

Sumário:Da aplicação ao processo do trabalho do que dispõe o art. 833 do CPC/2015 -- Legislação : da impenhorabilidade absoluta à impenhorabilidade relativa -- Jurisprudência -- Direito comparado.

Classificação (CDDir)

342.65463

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]
»»»» Proteção geral do salário [ 342.6546 ]
»»»»» Impenhorabilidade [ 342.65463 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.

   Referência: v. 82, n. 3, p. 300–313, jul./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD, TST

Biblioteca Digital

Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

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