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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cueva, Ricardo Villas Bôas, 1962
Título
Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativas e outras novidades do NCPC
Data
2016
Classificação (
CDDir
)
341.205
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [
341.205
]
Publicação: Texto - Português
2016
Revista de processo
/ Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Referência: v. 41, n. 257, p. 313–316, jul., 2016.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-29T00:55:40.000Z [ 9625631 ]