Tipo
Artigo de revista
Autor
Nunes, André Luís Pereira
Título
A gestão dos espaços físicos em águas públicas da União e a Portaria SPU nª 404, de 2012
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.346
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 5, n. 30, p. 9–24, jan./fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ

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