Sumário:Os danos sociais no contexto das discussões sobre os danos extrapatrimoniais transindividuais -- O aspecto punitivo dos danos sociais: Pressupostos e justificativas da função punitiva da responsabilidade civil. O reconhecimento da utilização da função punitiva e as diferenças em relação aos danos punitivos e as penas privadas -- A delimitação das hipóteses ensejadoras de indenizações por danos sociais: Necessidade de densificação do conceito de dano social. Necessidade da alta reprovabilidade da conduta e da adequação da utilização da função punitiva -- O problema da quantificação dos danos sociais -- Danos sociais, devido processo legal e garantias do ofensor: O devido processo legal e as garantias do ofensor. A imprescritibilidade do ajuizamento de uma ação coletiva com pedido expresso e indicação dos fatos justificadores da condenação punitiva -- Os problemas específicos do dumping social.