Tipo
Artigo de revista
Autor
Costa, Regina Helena, 1961
Título
Tributação e direitos fundamentais
Data
2016
Ementa

Sumário:O princípio da não-obstância do exercício de direitos fundamentais por via da tributação -- Exigência de tributos e exercício de direitos fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista do Superior Tribunal de Justiça
   Imprenta: Brasília, Superior Tribunal de Justiça, 1989.
   Referência: v. 28, n. 242, p. 633–644, abr./jun., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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