Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte (alterações promovidas pela Medida provisória nº 664/2014), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras de pensão por morte (alterações promovidas pela Medida provisória nº 664/2014)

Data

2015

Ementa

Sumário:Alterações na pensão por morte : introdução da exigência de dois anos de casamento e/ou união estável -- Incompatibilidade vertical e horizontal da nova regra com o restante do ordenamento jurídico brasileiro.

Classificação (CDDir)

341.623527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]
»»»»» Aposentadorias e Pensões [ 341.62352 ]
»»»»»» Pensão por morte [ 341.623527 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista Síntese trabalhista e previdenciária
Imprenta: São Paulo, IOB, 2010.

   Referência: v. 25, n. 309, p. 53–59, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STF, STJ

2015

Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.

   Referência: n. 7, p. 225–222, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST