Tipo
Artigo de revista
Autor
Carvalho, Filipe Rodrigues de
Título
A prostituição legalmente contratada
Data
2015
Ementa

Sumário:Reconhecimento do vínculo empregatício e o conceito subordinação -- Legitimidade do trabalho sexual -- Necessidade de regulamentação das atividades.

Classificação (CDDir)
341.55524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Ultraje público aos bons costumes [ 341.5552 ]
»»»»» Prostituição. Incitação à libertinagem [ 341.55524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 15, p. 112–122, dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:07:25.000Z [ 9662591 ]