Tipo
Artigo de revista
Autor
Köche, Rafael
Título
Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração
Data
2015
Ementa

Sumário:Complexidade, dupla contigência e expectativa normativa -- Costume fiscal, previsibilidade e segurança jurídica.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 11, n. 1, p. 141–158, jan./jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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