Academia Brasileira de Direito Tributário., Tributo - PIS e Cofins - desconto de créditos relacionados a insumos aplicados na fabricação de produtos ou prestação de serviços de celulose - apuração com base nos elementos diretamente responsáveis pelo processo produtivo - admissibilidade - creditamento que não abarca todos os custos e despesas vinculados à receita de exportação, restringindo-se aos insumos destinados à venda, ainda que não consumidos, atendidas as demais exigências legais - inteligência do art. 3º. da Lei 10.637/2002 e do art. 3.º da Lei 10.833/2003, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Calcini, Fábio Pallaretti, 1979

Título

Tributo - PIS e Cofins - desconto de créditos relacionados a insumos aplicados na fabricação de produtos ou prestação de serviços de celulose - apuração com base nos elementos diretamente responsáveis pelo processo produtivo - admissibilidade - creditamento que não abarca todos os custos e despesas vinculados à receita de exportação, restringindo-se aos insumos destinados à venda, ainda que não consumidos, atendidas as demais exigências legais - inteligência do art. 3º. da Lei 10.637/2002 e do art. 3.º da Lei 10.833/2003

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.

   Referência: v. 23, n. 120, p. 376–400, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD