Tipo
Artigo de revista
Título
Tributo - PIS e Cofins - desconto de créditos relacionados a insumos aplicados na fabricação de produtos ou prestação de serviços de celulose - apuração com base nos elementos diretamente responsáveis pelo processo produtivo - admissibilidade - creditamento que não abarca todos os custos e despesas vinculados à receita de exportação, restringindo-se aos insumos destinados à venda, ainda que não consumidos, atendidas as demais exigências legais - inteligência do art. 3º. da Lei 10.637/2002 e do art. 3.º da Lei 10.833/2003
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 23, n. 120, p. 376–400, jan./fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.

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