Tipo
Artigo de revista
Título
Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU
Data
2015
Ementa

Sumário:Isenção tributária: Críticas à jurisprudência do STF a partir da teoria das capacidades institucionais e a reafirmação da doutrina de Roque Antonio Carrazza -- Estudo de caso : o Projeto de lei nº 013 de 2013 do município de Rio das Ostras: A proposta de favorecer locatário de IPTU.

Classificação (CDDir)
341.39453
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 2, n. 5, p. 139–154, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:26:05.000Z [ 8966498 ]