Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Oliveira, Daniel Mitidieri Fernandes de

Título

Isenção tributária, iniciativa parlamentar e repercussão financeira do IPTU

Data

2015

Ementa

Sumário:Isenção tributária: Críticas à jurisprudência do STF a partir da teoria das capacidades institucionais e a reafirmação da doutrina de Roque Antonio Carrazza -- Estudo de caso : o Projeto de lei nº 013 de 2013 do município de Rio das Ostras: A proposta de favorecer locatário de IPTU.

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)

   Referência: v. 2, n. 5, p. 139–154, mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ