Tipo
Artigo de revista
Título
A incompreendida constitucionalidade da sucessão na união estável no Código Civil brasileiro
Data
2015
Ementa

Resumo:Examina a posição sucessória daqueles que vivem em união estável, considerada uma entidade familiar pela Constituição da República Federativa do Brasil, tão digna de proteção quanto o casamento, a fim de perscrutar se o tratamento da matéria pelo art. 1.790 do CC/2002 deve ou não ser considerado constitucional.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito de família e das sucessões: RDFAS
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, Associação de Direito de Família e das Sucessões, 2014.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 147–170, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:56:44.000Z [ 9628754 ]