Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela do maior de 70 anos por meio do regime de bens
Data
2015
Ementa

Resumo:Analisa a opção legislativa pelo regime de separação de bens nas uniões de pessoas maiores de 70 anos, destacando a importância da família como instituição a ser protegida pelo Estado. Discute sobre os princípios da autonomia da vontade e vulnerabilidade do idoso. Busca apontar que o casamento não é meramente um contrato entre duas pessoas, mas que repercute na ordem pública, inclusive, no âmbito previdenciário, de modo que se deve reconhecer o idoso como pessoa merecedora de proteção especial.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito de família e das sucessões: RDFAS
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, Associação de Direito de Família e das Sucessões, 2014.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 2, n. 5, p. 181–198, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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