Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cambi, Eduardo, 1974

Título

Conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Estadual para a investigação dos atos de improbidade administrativa e a definição da competência da Justiça Federal ou Estadual para o ajuizamento da respectiva ação civil pública

Data

2015

Classificação (CDDir)

341.418

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]

Publicação: Texto - Português

2015

Revista do Conselho Nacional do Ministério Público
Imprenta: Brasília, Conselho Nacional do Ministério Público, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.

   Referência: n. 5, p. 129–158, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR