Resumo:Realiza uma investigação sobre o fenômeno da omissão normativa inconstitucional à luz das normas integrantes da Constituição Federal promulgada em 1988. O estudo desse tema justifica-se pela relevância em face do caráter aberto da Carta e das diversas cláusulas que necessitam de regulamentação infraconstitucional para que produzam os efeitos desejados pelo Poder Constituinte. Assim, como objetivo do trabalho, o que se pretende é identificar em relação a quais normas constitucionais faz-se necessária e obrigatória a integração por meio de providências legislativas ou administrativas, o que será determinante para demonstrar os limites do controle da omissão inconstitucional mediante a ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

Sumário:A omissão inconstitucional: o perfil da CRFB/88 e a positivação do controle de inconstitucionalidade por omissão. A omissão normativa na dogmática constitucional. o diálogo entre o dever de concretizar e a abertura da constituição: limites da omissão inconstitucional -- A ação direta de inconstitucionalidade por omissão: previsão normativa. Efeitos da decisão. Análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Perspectivas para o controle concentrado da inconstitucionalidade por omissão: caminhos possíveis.