Tipo
Artigo de revista
Título
Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado
Data
2015
Ementa

Resumo:Apresenta gráficos com dados sobre: porcentagem de condenações e absolvições de indiciados nos PAS julgados pela CVM entre 2009 e 2014 pela prática de insider trading de mercado; valor da proposta de termo de compromisso x valor da multa aplicada; percentual de frequência com que determinadas condutas ou fatos tidos como indícios de insider trading para fundamentar a acusação nos PAS analisados; variação da quantidade de ações AVIL3 detidas pelo Sr. Lucianao Decourt no decurso do tempo conforme quadro resumo apresentado pela acusação no contexto do PAS RJ2011/3665; percentual de frequência com que determinadas condutas ou fatos são alegados como contraindícios de insider trading pelas defesas nos PAS analisados; percentual de frequência com que determinadas condutas ou fatos são utilizados como fundamentos da decisão nos casos em que o julgamento pelo Colegiado da CVM resultou em absolvição por insuficiência de provas; percentual de frequência com que determinadas condutas ou fatos são utilizados como fundamentos da decisão nos casos em que o julgamento pelo Colegiado da CVM resultou em condenação.

Sumário:Insider trading -- Análise dos PAS julgados pela CVM em razão de suposto insider trading de mercado.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 18, n. 69, p. 123–148, jul./set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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