Tipo
Artigo de revista
Título
Mudanças na Lei de arbitragem (Lei 9.307, de 23.09.1996)
Data
2015
Ementa

Sumário:Utilização da arbitragem pública direta e indireta -- Interrupção da prescrição pela arbitragem -- Das tutelas cautelares e de urgência e da carta arbitral.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 12, n. 47, p. 45–65, out./dez., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2020-10-03T05:25:10.000Z [ 8956275 ]