Tipo
Artigo de revista
Título
A hierarquia dos tratados no direito brasileiro
Data
2015
Ementa

Sumário:O relacionamento entre direito internacional e direito doméstico -- O problema da subordinação das ordens internacional e doméstica -- Monismo e dualismo -- A operação interna dos tratados no direito brasileiro -- Hierarquia entre lei e tratado -- O caso das leis ordinárias -- O caso dos tratados em direitos humanos e tributos.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 14, n. 1, p. 89–122, jan./mar., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STJ

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