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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Vinícius Alves Portela
Título
Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade
Data
2015
Classificação (
CDDir
)
341.397
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Outras espécies de tributos [
341.397
]
Publicação: Texto - Português
2015
Revista tributária e de finanças públicas
/ Academia Brasileira de Direito Tributário.
Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
Descrição Física: 105 v.
Referência: v. 23, n. 123, p. 243–254, jul./ago., 2015.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:52:49.000Z [ 9616522 ]