Aspectos práticos e polêmicos sobre a desaposentação
Data
2015
Ementa
Sumário:Princípio da solidariedade e a desaposentação -- Ato jurídico perfeito, desfazimento da aposentadoria e a desaposentação -- Há viabilidade atuarial para a desaposentação? -- Análise jurisprudencial.