Tipo
Artigo de revista
Título
Da constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genético
Data
2015
Ementa

Sumário:Da identificação criminal -- Dos princípios constitucionais -- Da autodefesa -- Do exame de DNA e da intangibilidade do corpo humano.

Classificação (CDDir)
341.598
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais [ 341.59 ]
»»» Criminalística. Datiloscopia [ 341.598 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Ciência jurídica. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 29, n. 183, p. 443–455, maio/jun., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.

2019-03-21T00:15:02.000Z [ 8371538 ]