Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no âmbito do processo judicial previdenciário
Data
2015
Ementa

Sumário:O processo judicial previdenciário: As particularidades do processo judicial previdenciário em face do INSS. O problema da presunção de veracidade dos atos da administração pública. A (in)eficácia da presunção de veracidade do ato administrativo no processo previdenciário -- Os fundamentos para a correta distribuição do ônus da prova no processo previdenciário.

Classificação (CDDir)
341.625
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de previdência social
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: v. 39, n. 413, p. 353–360, abr., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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