Tipo
Artigo de revista
Autor
Martins, Raphael de Campos
Título
O ato declaratório nº 1/00
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3513
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Atos administrativos unilaterais [ 341.351 ]
»»»» Atos declaratórios ﴾Certidões, atestados, declarações, apostilas etc﴿ [ 341.3513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Informativo jurídico Consulex
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
   Descrição Física: v. : il.
   Referência: v. 29, n. 2, p. 7–8, 12 jan., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ

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