Tipo
Artigo de revista
Título
Concessão urbanística e desapropriação
Data
2015
Ementa

Sumário:Utilidade pública : fundamento autorizado da desapropriação para fins urbanísticos -- A revenda do bem desapropriado -- A transferência ao particular da atividade urbanística de caráter público.

Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 3, n. 16, p. 41–59, fev., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:51:15.000Z [ 9611665 ]