A declaração de inconstitucionalidade da exigência de antecipação tributária nas aquisições interestaduais não presenciais, definida pelo protocolo ICMS 21/2011, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A declaração de inconstitucionalidade da exigência de antecipação tributária nas aquisições interestaduais não presenciais, definida pelo protocolo ICMS 21/2011

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.393

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista atualidades: tributária, trabalhista, previdenciária e comércio exterior
Imprenta: São Paulo, Fiscosoft, 2013.
Descrição Física: 25 v.

   Referência: v. 2, n. 16, p. 185–191, nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ