Tipo
Artigo de revista
Título
Esclarecimentos sobre a impossibilidade do rateio de pensão previdenciária entre cônjuge sobrevivente e amante
Data
2014
Ementa

Resumo:Defende a diferenciação de união estável e concubinato em razão da ausência de publicidade dos relacionamentos clandestinos, o que inviabiliza a consideração do relacionamento adulterino como se família fosse em sentido jurídico.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito de família e das sucessões: RDFAS
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, Associação de Direito de Família e das Sucessões, 2014.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 113–132, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T00:56:46.000Z [ 9628866 ]