Resumo:Objetiva mostrar a preocupação do Constituinte de preservação da entidade familiar como a base da sociedade, a criança e o idoso, com clara oposição ao aborto, como forma de planejamento familiar. Centra-se na interpretação dos §§ 7.º e 8.º do art. 226 e no caput do art. 227 da Lei Suprema.