Tipo
Artigo de revista
Título
O direito fundamental à razoável duração do processo e o novo Código de processo civil
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente trabalho pretende analisar o princípio da razoável duração do processo e suas raízes históricas, a partir da redação definida na Emenda constitucional n° 45/2004, bem assim no Projeto de Lei do Senado n° 166/2010 - Código de processo civil projetado. No artigo, questiona-se a eficácia prática da vasta confecção legislativa, surgida a partir do mandamento supremo contido no art. 5°, LXXVIII da Carta Magna, explorando-se especialmente a ausência de evidências prática da obtenção do êxito esperado, no que se refere aos objetivos revelados pelo legislador, mormente quando experiências de proliferação legislativa recente sequer foram consolidadas."

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da Esmape
   Imprenta: Recife, Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco, 1996.
   Referência: v. 19, n. 39, p. 37–48, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:54:07.000Z [ 9620761 ]