Tipo
Artigo de revista
Título
Proteção e penhora do salário
Data
2014
Ementa

Sumário:Democracia e efetivação dos direitos fundamentais -- Reflexões sobre o estado democrático de direito: Princípios constitucionais aplicáveis. O direito e o papel do juiz em relação ao legislador na retórica de Chaim Perelman. Aplicação do direito : poder criativo do juiz e segurança jurídica -- Fundamentos jurídicos sobre penhora do salário no Brasil.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 18, n. 27, p. 47–79, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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