Ação civil pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cabral, Lucíola Maria de Aquino

Título

Ação civil pública

Data

2014

Ementa

Sumário:A proteção à ordem urbanística -- A importância do licenciamento ambiental -- A importância das normas urbanísticas.

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Juris Plenum: direito administrativo
Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)

   Referência: v. 1, n. 3, p. 113–124, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ