Tipo
Artigo de revista
Título
Judicialização da saúde pública
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípio da reserva do possível -- Saúde pública: direito ou mercadoria?

Classificação (CDDir)
341.21
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Nação, povo, território [ 341.21 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 13, n. 23, p. 297–324, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:06.000Z [ 8955554 ]