Tipo
Artigo de revista
Título
O trabalho do preso no ordenamento jurídico brasileiro
Data
2014
Ementa

Sumário:O trabalho do preso e a Constituição Federal de 1988 -- O trabalho do preso e as normas internacionais -- O trabalho do preso na lei de execução penal: dos trabalhos interno e externo e o limite máximo para contratação. O resultado do trabalho do preso deve ser revertido a quem? -- A exclusão do preso aos direitos previstos na CLT : excludente absoluta ou relativa?. A relação jurídica estabelecida entre o preso e o seu tomador de serviço : elementos caracterizadores. A presença dos elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego : reconhecimento de vínculo de emprego?.

Classificação (CDDir)
341.5823
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Direito Penitenciário. Direito de Execuções Penais [ 341.58 ]
»»» Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários [ 341.582 ]
»»»» Trabalho dos condenados. Pecúlio [ 341.5823 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba.
   Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.
   Referência: v. 7, n. 7, p. 249–277, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-29T00:52:45.000Z [ 9616335 ]