Tipo
Artigo de revista
Título
Uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
Data
2014
Ementa

Sumário:Incidente processual de uniformização de jurisprudência -- Obrigatoriedade de uniformização de jurisprudência pelos TRTs -- Da constatação da divergência jurisprudencial de ofício. Uniformização de jurisprudência como mecanismo repressivo. Possibilidade de reformatio in pejus.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 13, n. 52, p. 141–151, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2019-03-21T00:14:59.000Z [ 8370985 ]