Tipo
Artigo de revista
Título
Aborto de feto anencéfalo
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa o "aborto de feto anencéfalo", temática que, há muito tempo, vem sendo alvo de debates em todos os âmbitos sociais, mas que enfrenta, ainda, vasta divergência de opiniões. Assere que o Supremo Tribunal Federal precisou posicionar-se acerca do tema, e em 12/4/2012, julgou a ADPF 54, descriminalizando o aborto de feto anencéfalo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista CEJ / Conselho da Justiça Federal (CJF), Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 18, n. 64, p. 26–31, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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