Tipo
Artigo de revista
Título
OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas e gráficos com dados estatísticos sobre: pesquisa realizada entre os 13 países sul-americanos na Political Database of the Americas, do Centro de Estudos para América Latina da Georgetown University; frequências das ações diretas de inconstitucionalidade propostas até julho de 2009; taxa de sucesso das ações diretas de inconstitucionalidade propostas; resultado final das ADIs propostas pelo Conselho Federal da OAB; relação entre o número de ações propostas e o percentual relativo ao interesse corporativo; relação entre os anos e o interesse corporativo; frequências das ADIs propostas entre os anos de 1988 a 1999; frequências das ADIs propostas entre os anos de 2000 a julho de 2012; relação entre os anos e a procedência do pedido; relação entre os anos e a procedência em parte do pedido; relação entre os anos e a improcedência do pedido; relação entre os anos e a prejudicialidade do pedido; relação entre os anos e o não conhecimento do pedido; relação entre os anos e o não julgamento do pedido.

Resumo:"A literatura política tem ressaltado relevantes aspectos a respeito da judicialização da política no cenário brasileiro.O presente artigo debruça-se sobre uma de suas nuances, ao tratar sobre o papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) frente à revisão judicial abstrata. Diferentemente dos demais atores do seleto rol presente no artigo 103 da Constituição Federal, a OAB tem a sua atuação pautada em três pilares, legitimados pelo STF no julgamento da ADI 3.026/DF: ausência de pertinência temática e de controle externo e caracterização como serviço público independente. Percebe-se, assim, que o desenho institucional brasileiro conferiu à OAB um rol de prerrogativas atípicas, sinalizando para um forte poder político, capaz de gerar custos e direcionar a agenda de políticas dos poderes públicos. Neste sentido, quais os interesses e qual a performance deste ator no campo da revisão judicial abstrata? Esta pesquisa pretende responder a esta pergunta por meio da análise de dados sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e da busca de evidências empíricas sobre o papel desempenhado pela OAB na arena política da revisão judicial. De forma geral, como conclusão, verificou-se que há uma maior taxa de sucesso das ações que versam sobre interesse corporativo, valendo-se das questões de interesse público visando o seu próprio fortalecimento."

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito GV
   Imprenta: São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 69–98, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista direito GVSão Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, 2005.
 
 

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