Tipo
Artigo de revista
Título
Ato de aposentadoria dos servidores públicos federais e o registro pelo tribunal de contas da união
Data
2014
Ementa
Resumo:Assere que a Constituição dispõe que o ato de concessão de aposentadoria dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo será apreciado pelo Tribunal de Contas da União. Diante disso, surge o questionamento acerca do momento em que começa a fluir o prazo decadencial para a anulação do ato de aposentadoria, se é a partir da concessão ou do registro.
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista CEJ
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
Referência: v. 18, n. 63, p. 100–106, maio/ago., 2014.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Biblioteca Digital
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
2023-01-29T00:51:19.000Z [ 9612000 ]