Tipo
Artigo de revista
Título
O controle judicial da discricionariedade técnica nas provas de concursos públicos no Brasil
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa o tema proposto com o estudo das concepções teóricas pertinentes e visualiza o atual panorama jurisprudencial da problemática. Defende o adensamento da positivação legal dos concursos públicos e a adoção dos fundamentos doutrinários aventados para ingerência jurisdicional na referida seara.

Classificação (CDDir)
341.33312
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista CEJ
   Imprenta: Brasília, CJF, 1997.
   Referência: v. 18, n. 63, p. 87–99, maio/ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista CEJBrasília, CJF, 1997.
 
 

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