Tipo
Artigo de revista
Título
Do princípio da não cumulatividade e contribuições sociais sobre a receita ou o faturamento
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.39103
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Teoria. Fundamentos [ 341.391 ]
»»»» Bitributação [ 341.39103 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 12, n. 72, p. 9–18, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:24:28.000Z [ 8948567 ]