Tipo
Artigo de revista
Título
A aplicação do princípio da instrumentalidade no processo eletrônico
Data
2014
Ementa

Resumo:Estuda a aplicação do princípio processual da instrumentalidade no processo eletrônico, considerando que a regulamentação feita pela Lei 11.419/2006 ainda é insuficiente para a solução das controvérsias surgidas, principalmente no âmbito do Processo Judicial Eletrônico - PJ-e.

Sumário:A informatização e o processo eletrônico -- Sistemas processuais eletrônicos da justiça do trabalho -- Sistema único de administração processual da justiça do trabalho -- Sistema processo judicial eletrônico da justiça do trabalho PJE-JT -- Princípios aplicáveis ao processo eletrônico -- A instrumentalidade do processo e o princípio da instrumentalidade das formas no processo eletrônico.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 39, n. 71, p. 79–117, jan./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
 
 
Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais.

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