Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade extracontratual do Estado
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta quadro com os requisitos para configuração do dever de reparação de danos segundo a teoria subjetiva - culpa civil e culpa anônima e a teoria objetiva - risco administrativo e risco integral.

Sumário:As teorias objetiva e subjetiva: distinções e critério para sua aplicação concomitante -- A culpa anônima e inversão do ônus da prova -- Equivalência das teorias no que se refere à efetividade de cobertura -- Distinção entre as teorias objetivas do risco administrativo e risco integral.

Classificação (CDDir)
341.1236
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados [ 341.123 ]
»»»» Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos [ 341.1236 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de estudos da função pública: RBEFP
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 9, p. 205–225, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:51:11.000Z [ 9611465 ]