O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSS, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Santos Filho, Oswaldo de Souza

Título

O erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSS

Data

2014

Ementa

Sumário:Responsabilidade civil extracontratual -- Pagamento indevido. Supremacia do Interesse Público -- A boa-fé e a má-fé do beneficiário.

Classificação (CDDir)

341.621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Beneficiários [ 341.621 ]

2014

Revista brasileira de estudos da função pública: RBEFP
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.

   Referência: v. 3, n. 9, p. 189–197, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, SEN, STJ, TCD