Tipo
Artigo de revista
Autor
Gonçalves, Fabiana Marcello
Título
Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição federal
Data
2014
Ementa

Sumário:A abstrativização do controle concreto como vertente da interpenetração dos modelos difuso e concentrado -- O papel do Senado Federal no controle de constitucionalidade difuso -- A adaptabilidade da Constituição Federal e os perigos da tese da mutação constitucional -- Conclusão: seria inconstitucional a mutação do artigo 52, X, da Constituição federal?

Classificação (CDDir)
341.234
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Democracia. Governo popular. Estado de Direito [ 341.234 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito processual: RBDPro
   Imprenta: Uberaba, Vitória Artes Gráficas, 1975.
   Referência: v. 22, n. 87, p. 159–180, jul./set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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