Resumo:Importante mecanismo de acesso ao Poder Judiciário cuida-se das ações civis públicas (ações coletivas), instrumento bastante utilizado e que tem potencializado a atividade jurisdicional (ativismo judicial), especialmente no que diz respeito às políticas públicas, suscitando debates acerca da importância e limitações deste fenômeno. Ressalvados eventuais excessos, a atividade jurisdicional não pode ser cerceada, devendo, ao contrário, ser reduzida democraticamente a partir do legítimo ativismo dos integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo, este calcado essencialmente no discurso propositivo, na moralidade, no zelo pelo interesse público, no planejamento e na eficiência, atividades estas que naturalmente acarretarão uma redução das demandas ao Poder Judiciário, sem qualquer prejuízo à independência e à harmonia dos poderes do Estado.

Sumário:Evolução do papel do Estado -- Da autonomia do Poder Judiciário -- Da judicialização das políticas públicas e o ativismo judicial -- Da discricionariedade na atividade jurisdicional -- Das ações coletivas -- Da relevância e limites do ativismo judicial.