Tipo
Artigo de revista
Autor
Passerotti, Denis Carmargo
Título
O uso das medidas provisórias para instituição de créditos adicionais extraordinários e o orçamento público
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta tabela com as medidas provisórias destinadas à abertura de créditos extraordinários que foram convertidas em lei, prejudicadas, rejeitadas e sem eficácia ouvetada ou em tramitação (2008 a 2012).

Classificação (CDDir)
341.386
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Crédito Público [ 341.386 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de direito financeiro e econômico: RFDFE
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 5, p. 117–132, mar./ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

2023-01-29T00:50:32.000Z [ 9609538 ]