Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Maiolino, Eurico Zecchin

Título

Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo

Data

2014

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo dos seguintes países: Brasil, Alemanha, Espanha, França, Itália e Portugal.

Classificação (CDDir)

341.2529

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]
»»»» Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento [ 341.2529 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Fórum administrativo
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2001.

   Referência: v. 14, n. 161, p. 45–50, jul., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD